Leidireto - leidireto.com.br - Lei Direto. Atualizações Lei
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Latest News:
Lei 12853 15 Aug 2013 | 10:31 pm
Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão...
Lei 12852 7 Aug 2013 | 12:07 am
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. http://www.leidiret...
Lei 12851 7 Aug 2013 | 12:07 am
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.926.200.000,00, para os fins que especifica. http://www.leidireto...
Lei 12850 7 Aug 2013 | 12:07 am
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezemb...
Lei 12849 7 Aug 2013 | 12:06 am
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex natural gravarem em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância. http://www.leidireto.com.br/lei-12849.h...
Lei 12848 7 Aug 2013 | 12:06 am
Altera a Lei no 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, d...
Lei 12847 7 Aug 2013 | 12:06 am
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências ...
Lei 12846 3 Aug 2013 | 02:39 am
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências http://www.leidireto...
Lei 12845 3 Aug 2013 | 02:37 am
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. http://www.leidireto.com.br/lei-12845.html
Lei 12844 3 Aug 2013 | 02:37 am
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos...
