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O Congresso Nacional pode sustar a aplicação de dispositivo constante de Resolução de Conselho de Classe? 26 Jun 2013 | 09:30 am
Não sei se todos atentaram para o fato, mas a chamada aprovação do projeto denominado pela imprensa como “cura gay” não se deu através de um projeto de lei, mas, em verdade, através de um Projeto de D...
Qual o prazo para a cobrança de dívida decorrente de contrato de cartão de crédito? 1 May 2013 | 07:50 pm
Recentemente eu me deparei com um caso concreto no qual uma pessoa deixou de pagar as faturas mensais e, em razão disso, ocorreu o bloqueio do uso do cartão e, passados 60 dias do inadimplemento, o re...
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Motifs d'annulation possibles d'enquêtes sociales enquetes-sociales.blogspot.com 27 Feb 2010 | 11:53 pm
Merci à JafLand pour cet article dont voici des extraits : "l'enquêteur ou l'expert n'a PAS le droit de formuler des préconisations d'ordre juridique: art. 238 CPC: "l'expert doit donner son avis sur...
Fisioterapia Forense baudafisio.blogspot.com 26 Apr 2011 | 01:23 pm
Quem é considerado Perito? Segundo o Código de Processo Civil (CPC) no capítulo IV, seção II, art. 145 (citados abaixo) demonstram as caracterizações essenciais em que o perito judicial tem que se en...
Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. direitointegral.com 26 Jun 2012 | 06:10 am
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Tocco Pizza e Arte [Meeting #110] chicagopizzaclub.com 21 Aug 2012 | 07:05 am
Tocco Pizza e Arte 1266 North Milwaukee Avenue (Map) Chicago, IL 60622 (773) 687-8895 CPC invaded the patio at Tocco on July 30, 2012. From the time of unification until the 1970s, the Italian gover...
Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. direitointegral.com 28 Jun 2012 | 11:50 pm
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Cartella di pagamento: in caso di irreperibilità relativa va notificata ex art. 140 cpc noiconsumatori.org 20 Dec 2012 | 05:09 pm
Con la sentenza 22 novembre 2012, n. 258 la Consulta ha dichiarato l’illegittimità costituzionale del comma 4 dell’art. 26, del D.P.R. n. 602/1973 nella parte in cui prevede - in caso di irreperibilit...
ART OUT OF TIME artepinas.blogspot.com 8 Feb 2013 | 09:05 pm
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CURIOSITIES artepinas.blogspot.com 10 Feb 2013 | 09:05 pm
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