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Latest News:
Voto Nulo x Nulidade do Voto – Novas Eleições 21 Jul 2012 | 12:56 am
Recentemente temos visto divulgações equivocadas nas redes sociais e mídia em geral. O voto nulo é incentivado para que haja novas eleições, entretanto, como será demonstrado a seguir este entendiment...
Princípio da irrenunciabilidade no Direito do Trabalho 15 Apr 2012 | 12:41 am
*Autoria: O presente artigo é de Autoria da Dra. Débora Cecília Mendes, advogada trabalhista, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais, sob o nº 138.838, integrante do esc...
Considerações Finais – Caso Fortuito e Força Maior no CDC 11 Mar 2012 | 02:09 am
O presente trabalho abordou as questões mais relevantes de responsabilidade civil em sede de direito do consumidor, com vistas à configuração do dever de indenizar do fornecedor de produtos nos aciden...
Caso fortuito e força maior | Aplicabilidade no CDC 3 Feb 2012 | 08:25 am
Os conceitos do caso fortuito e força maior são construídos nos pilares do tradicional direito civil, no entanto, a aplicabilidade dos institutos supramencionados na seara consumerista comporta alguma...
Caso fortuito e força maior, conceito e generalidades 2 Jan 2012 | 08:25 am
Uma vez admitida a possibilidade de aplicabilidade do caso fortuito e força maior como excludentes de responsabilidade civil nos acidentes de consumo, surge o encargo ao estudioso do direito de traçar...
Rol de excludentes de responsabilidade civil no CDC 13 Dec 2011 | 08:20 am
Anteriormente, as excludentes de responsabilidade civil previstas no CDC foram expostas, conceituadas e analisadas. A não colocação do produto no mercado de consumo, a inexistência de defeito no produ...
Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro 12 Nov 2011 | 05:12 am
Nas abordagens anteriores, verificou-se que a introdução do produto no mercado de consumo, aliado a ocorrência de defeito no mesmo é pressuposto indispensável para caracterização do dever de indenizar...
Excludente: Inexistência de defeito no produto 29 Oct 2011 | 02:50 am
Uma vez ultrapassada a fase de introdução do produto no mercado e ocorrido o acidente de consumo, impõe-se ao operador do direito os questionamentos das mais diversas ordens em sede de responsabilidad...
Não introdução do produto no mercado de consumo 29 Sep 2011 | 03:35 am
Uma vez ausente a distribuição ou introdução do produto no mercado de consumo, o fornecedor de produtos não se responsabiliza pelos danos causados aos consumidores no acidente de consumo. Tal apontame...
Histórico e Origem do Seguro DPVAT 18 Sep 2011 | 03:04 am
No segundo semestre do ano de 2011 foi recebida pelo STF a ação direta de inconstitucionalidade nº 4627, em face da lei Medida Provisória nº 340/06 e Lei 11.945/09, as quais alteraram a regulamentaçã...
