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DIREITOS SOCIAIS - ARTIGO 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 15 Aug 2013 | 10:44 am
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparado...
SUJEITOS DO PROCESSO PENAL 18 Jun 2013 | 09:35 pm
Sujeitos da relação processual. Por Pedro Durão São as pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico processual – actum trium personarum (MIRABETE, 1996, p.311)....
ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO 16 Jun 2013 | 05:21 am
O conceito de Estado varia conforme o ângulo em que é considerado. Para nossos fins, interessa o prisma constitucional: o Estado é pessoa jurídica territorial soberana. Pessoa jurídica é a unidade de ...
BENS DA UNIÃO 14 Jun 2013 | 02:23 am
BENS DA UNIÃO Art. 20/cf São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificaçõ...
BENS PÚBLICOS 10 Jun 2013 | 09:49 am
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. “São públicos os bens de domínio nacional pertence...
BENS PÚBLICOS 10 Jun 2013 | 09:49 am
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. “São públicos os bens de domínio nacional pertence...
BRASILEIRO NATO X BRASILEIRO NATURALIZADO 8 Jun 2013 | 07:17 am
A doutrina jurídica diz que há 3 critérios a serem observados ao se decidir a naturalidade de determinado indivíduo: 1) jus solis 2) jus sanguinis 3) critério misto De maneira geral, o jus solis é...
BRASILEIRO NATO X BRASILEIRO NATURALIZADO 8 Jun 2013 | 07:17 am
A doutrina jurídica diz que há 3 critérios a serem observados ao se decidir a naturalidade de determinado indivíduo: 1) jus solis 2) jus sanguinis 3) critério misto De maneira geral, o jus solis é...
PIRÂMIDE DE KELSEN 23 May 2013 | 06:44 am
Hans Kelsen é um jurisfilósofo muito importante para o Direito, dentre os vários livros que escreveu estão ‘Teoria Geral do Direito e do Estado’ e ‘O império do Direito’. Foi ele quem criou a ideia d...
PIRÂMIDE DE KELSEN 23 May 2013 | 06:44 am
Hans Kelsen é um jurisfilósofo muito importante para o Direito, dentre os vários livros que escreveu estão ‘Teoria Geral do Direito e do Estado’ e ‘O império do Direito’. Foi ele quem criou a ideia d...
