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STJ: Criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva 13 May 2013 | 11:50 pm
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de apro...
STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial 13 May 2013 | 10:26 pm
Por meio de deliberação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraor...
STJ: Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso 25 Apr 2013 | 12:03 am
É permitido à administração aumentar o número de vagas inicialmente previsto em edital de concurso público. Porém, devem ser respeitadas as proporções da distribuição regional das vagas inicialmente d...
CNJ assegura à OAB nomeação de membros de bancas de concursos 24 Apr 2013 | 11:55 pm
Brasília – Por decisão tomada nesta terça-feira (23) pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e ratificada, à unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cabe à Ordem dos Advogados...
STJ: Portadora de doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente 24 Apr 2013 | 11:42 pm
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma portadora de doença renal crônica em cargo público, em vaga destinada a deficiente físico. Ela é analista ambiental do Ibama, que rec...
STF: 2ª Turma mantém decisão que permite a candidato tatuado participar de concurso para PM-RJ 25 Mar 2013 | 09:04 pm
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso (agravo regimental) contra decisão monocrática do ministro Ayres Britto (aposentado) proferida em Recurso Extraordinário com Agravo (...
STJ: Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais 29 Jan 2013 | 04:23 am
A investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida. Com...
STJ: Candidato aprovado dentro do cadastro de reserva tem direito à nomeação se surgirem novas vagas 29 Jan 2013 | 04:11 am
A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, mesmo que fora do número de vagas inicialmente previsto no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgi...
STJ: Absolvida na esfera penal, candidata excluída de concurso por plágio não tem direito à nomeação 25 Nov 2012 | 05:46 am
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma candidata excluída de concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará. Aprovada nas fases anteriores, ela teria a...
STJ: Informativo nº: 0502 7 Sep 2012 | 03:28 am
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CRIAÇÃO DE VAGAS DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. A Turma, por maioria, entendeu que, se o edital dispuser que serão providas as vagas oferecidas e outras que vierem a exist...
