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Latest News:
Abono de família para 2 ou mais crianças, majoração 7 Mar 2012 | 02:08 pm
O que é a majoração? Como pedir? Para que serve?Pagamento de um valor mais elevado do Abono de família a todas as crianças entre os 12 e os 36 meses de idade, desde que se verifiquem as seguintes cond...
Abono pré-natal 7 Mar 2012 | 01:58 pm
O que é? E como o fazer? De acordo com os seus rendimentos, o Estado apoia as famílias, que estejam à espera de filhos, com o abono de família pré-natal, que deve ser requerido durante o período de g...
Direito prioritário 7 Mar 2012 | 11:51 am
Muito se tem debatido sobre o atendimento prioritário, o certo é que na grande maioria das vezes a Lei não é cumprida. Por isso aqui fica o esclarecimento da Lei da Prioridade, que existe na realidade...
Direitos dos pais e mães 7 Mar 2012 | 06:19 am
Conheça os direitos da mãe, do pai, do avô e da avó no seu acompanhamento da criança a seguir ao parto e no primeiro ano de vida. 1 – Licença parental inicial A licença parental inicial pode ser par...
Direitos na adopção 7 Mar 2012 | 06:17 am
Nesta área pode conhecer os direitos dos casais ou adulto solteiro que adoptam crianças.1 – Dispensa do trabalho para avaliação da adopção O casal, ou adulto solteiro que pretenda adoptar uma criança...
Direitos dos pais e mães estudantes 7 Mar 2012 | 06:16 am
Conheça os direitos dos(as) pais/mães estudantes. As mães e pais estudantes que tenham filhos com idade até três anos, têm direito a: Um regime especial de faltas, para o período do parto, para amam...
Apoios sociais 7 Mar 2012 | 06:15 am
Nesta área pode conhecer vários subsídios associados às licenças e dispensas a que o(a) pai/mãe têm direito durante a gravidez e após o parto, bem como outro tipo de apoios sociais. 1 – Subsídio por r...
Direitos no emprego durante a gravidez 7 Mar 2012 | 06:13 am
Conheça quais são os seus direitos no emprego durante a gravidez e pós-parto. 1 – Dispensa por riscos específicos Por recomendação médica, tem direito a uma dispensa por riscos específicos, resultant...
Direitos da Grávida, o que a lei diz sobre o trabalho, a pensão, o hospital e a paternidade. 22 May 2011 | 06:43 am
Veja aqui tudo o que necessita saber sobre os seus direitos, nomeadamente na saúde. A grávida tem o direito de efectuar gratuitamente as consultas e os exames necessários à correcta preparação e vigi...
