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Gabarito Preliminar Prova Objetiva XI Exame de Ordem 18 de agosto de 2013 – oficial 20 Aug 2013 | 09:28 am
Gabarito Preliminar Prova Objetiva XI Exame de Ordem 18 de agosto de 2013 http://img-oab.fgv.br/336/20130818072221-GABARITOS%20PRELIMIARES_XI_EXAME_DE_ORDEM.pdf
Caderno de questões oficial XI Exame de Ordem – agosto 2013 20 Aug 2013 | 09:24 am
http://img-oab.fgv.br/336/20130819085026-CADERNO%20TIPO%2001_BRANCA_XI_EXAME.pdf
DECISÃO STF SOBRE MANIFESTAÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – RCL 15887/MG 14 Aug 2013 | 07:33 am
Manifestações em vias e logradouros públicos (Transcrições) Rcl 15887/MG* RELATOR: Min. Luiz Fux DECISÃO: Trata-se de reclamação, aparelhada com pedido liminar, ajuizada pelo Sindicato Único dos Traba...
Liminar do STF suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado (RDD) 13 Aug 2013 | 05:32 pm
Segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a inclusão...
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STJ define obrigações do Serasa com os consumidores A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações im...
Crime ambiental e criminalização de pessoa jurídica: Primeira Turma do STF admite abertura de ação penal contra Petrobras 7 Aug 2013 | 08:21 pm
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa ...
Banco Central abre concurso para o cargo de Procurador 7 Aug 2013 | 11:08 am
Foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da União o Edital nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, de 6 de agosto de 2013, que torna pública a realização do 13º Concurso Público destinado ao provimento de ...
Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013 – institui o Estatuto da Juventude 6 Aug 2013 | 07:14 pm
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Vigência Mensagem de veto Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos j...
Lei 12.847, de 2 de agosto de 2013 – institui Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura 6 Aug 2013 | 04:36 am
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de P...
LEI 12.850, de 2 de agosto de 2013 – Define organização criminosa, dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção de prova 6 Aug 2013 | 04:33 am
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Vigência Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de o...
