Wordpress - divisaoinformativos.wordpress.com - Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria
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Latest News:
Atualizações 3 Jul 2013 | 08:13 am
Blog atualizado até os informativos 508 STJ e 675 STF.
Untitled 3 Jul 2013 | 08:12 am
DIREITO PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL AD QUEM. LIMITES DO NOVO JULGAMENTO. Não é possível a anulação parcial de sentença proferida pelo júri a fim de determinar submissão...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:11 am
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO. Incidem os efeitos materiais da revelia contra o Poder Público na hipót...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:10 am
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA DE TESTEMUNHA. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A qualificação incompleta de testemunha do rol depositado em juízo, nos termo...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:10 am
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. NULIDADE DA CLÁUSULA. É nula a cláusula que determine a utilização compulsória da arbitragem em contrato que envolva relação de cons...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:09 am
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. ERRO NA GRAFIA DO NOME DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A nulidade da publicação por erro na grafia do nome de advog...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:08 am
DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE CONCEPÇÃO DE FILHOS. A presunção de concepção dos filhos na constância do casamento prevista no art. 1.597, II, do CC se estende à união estável. Para a ide...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:08 am
DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE PESSOA NOTÓRIA. Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:07 am
DIREITO CIVIL. ADOÇÃO. CADASTRO DE ADOTANTES. ORDEM DE PREFERÊNCIA. OBSERVÂNCIA. EXCEÇÃO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. A observância, em processo de adoção, da ordem de preferência do cadastro de adota...
Untitled 3 Jul 2013 | 08:06 am
DIREITO TRIBUTÁRIO. RESTRIÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS AO DEVEDOR TRIBUTÁRIO. Não é possível a decretação de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN aos feitos executivos decorren...
